As farmácias comunitárias e os laboratórios de patologia e de análises clínicas vão começar a vender testes rápidos ("point of care") de rastreio de infecção pelo vírus da imunodeficiência humana (VIH) e hepatites B e C, sem necessidade de prescrição médica.

Esta alteração é feita pelo Governo em "defesa do interesse público", sendo que os preços ainda não estão definidos – essa decisão caberá ao Infarmed –, mas o custo deste tipo de dispositivos em Espanha varia entre 25 e 30 euros.

Num diploma publicado em Diário da República esta segunda-feira, 12 de Março, o Ministério da Saúde justifica que as farmácias e os laboratórios "são parceiros fundamentais dos serviços de saúde, dado o seu carácter de proximidade e serem detentores da confiança dos cidadãos", podendo a sua colaboração "constituir um factor relevante para o sucesso da resposta" pública.

Com esta medida, o Executivo pretende melhorar a acessibilidade na detecção precoce da infecção VIH e hepatites virais, pois até agora o diagnóstico só podia ser realizado nos centros de saúde e nos hospitais, nos centros de aconselhamento de detecção precoce (CAD), nos centros de respostas integradas para os comportamentos aditivos e dependências (CRI), nos centros de diagnóstico pneumológico (CDP) e nas organizações de base comunitária.

As autoridades estimam que cerca de 10% dos portugueses infectados por VIH não se encontrem diagnosticados, sendo este "um importante problema de saúde pública na Europa e em Portugal". Por outro lado, a Organização Mundial da Saúde estima que a nível europeu mais de 13 milhões de pessoas vivam com infecção crónica por vírus da hepatite B e mais de 15 milhões com infecção crónica por vírus da hepatite C.